INSS – Concurso 2014 – Analista do Seguro Social (Administração) — Questão 28

INSS · Administração Pública · Gestão da qualidade e ferramentas · 2014 · Banca FUNRIO

Com relação ao denominado princípio “da verdade real” em processo administrativo disciplinar, está correta a seguinte afirmação:
  1. AO efeito da revelia no processo administrativo disciplinar é o da nomeação de defensor dativo, reputando-se como verdadeiros os fatos imputados ao acusado.
  2. BDesse princípio decorre que a Administração tem o poder-dever de tomar emprestado e de produzir provas a qualquer tempo, atuando de ofício ou mediante provocação, de modo a formar sua convicção sobre a realidade fática em apuração.
  3. CTambém chamado de princípio da verdade material, admite a “verdade sabida” no processo administrativo disciplinar.
  4. DA Comissão Disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, limitando-se ao que foi levado ao processo pelos envolvidos.
  5. EO princípio da “verdade real” não é aplicável ao processo administrativo disciplinar.

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