INSS – Concurso 2022 – Técnico do Seguro Social — Questão 22

INSS · Direito Constitucional · Direitos à vida, à igualdade e à liberdade · 2022 · Banca Cebraspe

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relacionadas a direitos e garantias fundamentais, sem que isso ofenda o princípio da separação
  1. ACerto
  2. BErrado

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