INSS – Concurso 2022 – Técnico do Seguro Social — Questão 22
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relacionadas a direitos e garantias fundamentais, sem que isso ofenda o princípio da separação
- ACerto
- BErrado
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.