INSS – Concurso 2022 – Técnico do Seguro Social — Questão 21

INSS · Direito Constitucional · Remédios constitucionais · 2022 · Banca Cebraspe

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa.
  1. ACerto
  2. BErrado

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