OAB – I Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 87

OAB · Direito Penal · Culpabilidade e excludentes · 2010 · Banca CESPE/UnB

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
  1. AQuanto à aferição da inimputabilidade, o CP adota, como regra, o critério psicológico, segundo o qual importa saber se o agente, no momento da ação ou da omissão delituosa, tem ou não condições de avaliar o caráter criminoso do fato e de orientar-se de acordo com esse entendimento.
  2. BA pena poderá ser reduzida se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  3. CA pena imposta ao semi-imputável não pode ser substituída por medida de segurança.
  4. DA embriaguez não acidental, seja voluntária ou culposa, completa ou incompleta, exclui a imputabilidade do agente que, ao tempo da ação ou omissão delituosa, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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