OAB – I Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 48

OAB · Direito Administrativo · Responsabilidade civil do Estado · 2010 · Banca CESPE/UnB

Manoel estava no interior de um ônibus da concessionária de serviço público municipal, empresa não integrante da administração pública, quando o veículo derrapou em uma curva e capotou. Em razão desse acidente, Manoel sofreu dano material e moral. Nessa situação hipotética, a responsabilidade será
  1. Aobjetiva e da concessionária, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme previsto em lei especial.
  2. Bsubjetiva e da concessionária, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme previsto no Código Civil.
  3. Cobjetiva e do município, com prazo prescricional de três anos, conforme previsto em lei especial.
  4. Dsubjetiva e do município, com prazo prescricional de três anos, conforme previsto no Código Civil.

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