OAB – I Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 41
Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.
- ASendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.
- BA prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.
- CA petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
- DO juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.
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