OAB – I Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 41

OAB · Direito Processual Civil · Petição inicial e improcedência liminar · 2010 · Banca CESPE/UnB

Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.
  1. ASendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.
  2. BA prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.
  3. CA petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
  4. DO juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.

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