OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 21

OAB · Direito Civil · Prescrição e decadência · 2010 · Banca FGV

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
  1. Aa prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.
  2. Bos prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
  3. Cnão se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.
  4. Da prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.

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