OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 51

OAB · Ética Profissional · Infrações e sanções disciplinares · 2011 · Banca FGV

Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré à prestação de determinado fato, diante de contrato anteriormente estabelecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve regular citação, com a apresentação de defesa, tendo o processo permanecido paralisado por oito anos por inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processuais, o autor descobre a real situação do processo e apresenta representação disciplinar à OAB contra o seu advogado. Nos termos da legislação estatutária e do Código de Ética, é correto afirmar que
  1. Ao advogado não pode ser sancionado pela demora do processo, mesmo que tenha sido inerte.
  2. Bestá perfeitamente caracterizado o abandono da causa.
  3. Cos atos referidos se esgotam no processo judicial.
  4. Da inércia das partes não pode atingir os advogados, como no enunciado.

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