OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 71

OAB · Direito do Trabalho · FGTS · 2011 · Banca FGV

Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
  1. ADurante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.
  2. BNa hipótese de falecimento do empregado, o saldo de sua conta vinculada do FGTS deve ser pago ao representante legal do espólio, a fim de que proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador falecido.
  3. CNão é devido o pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho se extingue por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
  4. DA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a prescrição para a cobrança deste último.

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