OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 69
Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
- ANos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.
- BDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.
- CPara verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
- DA autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.