OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 56
A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário") tem por escopo impedir a adoção de que princípio jurídico?
- AVenire Contra Factum Proprium.
- BExceção de contrato não cumprido.
- CSolve et Repete.
- DContraditório e ampla defesa.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.