OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 55
A obrigação tributária principal tem por objeto
- Aa escrituração de livros contábeis.
- Bo pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- Ca prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.
- Da inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
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