OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 55

OAB · Direito Tributário · Obrigação tributária · 2011 · Banca FGV

A obrigação tributária principal tem por objeto
  1. Aa escrituração de livros contábeis.
  2. Bo pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
  3. Ca prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.
  4. Da inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

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