OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 44

OAB · Direito Processual Civil · Formação, suspensão e extinção do processo · 2011 · Banca FGV

Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que
  1. Adeve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.
  2. Bdeve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
  3. Cdeve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.
  4. Ddeve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.

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