OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28

OAB · Direito Administrativo · Terceiro setor e entidades paraestatais · 2011 · Banca FGV

A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato
  1. Avinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei.
  2. Bcomplexo, uma vez que somente se aperfeiçoa com a instituição do Termo de Parceria.
  3. Cdiscricionário, uma vez que depende de avaliação administrativa quanto à sua conveniência e oportunidade.
  4. Dcomposto, subordinando-se à homologação da Chefia do Poder Executivo.

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