OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28
A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato
- Avinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei.
- Bcomplexo, uma vez que somente se aperfeiçoa com a instituição do Termo de Parceria.
- Cdiscricionário, uma vez que depende de avaliação administrativa quanto à sua conveniência e oportunidade.
- Dcomposto, subordinando-se à homologação da Chefia do Poder Executivo.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.