OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 12

OAB · Ética Profissional · Deveres éticos do advogado · 2011 · Banca FGV

Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
  1. Aa situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.
  2. Bse caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.
  3. Cmesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.
  4. Dao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.

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