OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 67

OAB · Direito Processual Penal · Nulidades no processo penal · 2011 · Banca FGV

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
  1. Ainexistência do ato.
  2. Bnulidade relativa do ato.
  3. Cnulidade absoluta do ato.
  4. Dirregularidade do ato.

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