OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 41

OAB · Direito Processual Civil · Atos processuais e prazos · 2012 · Banca FGV

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito dos prazos processuais contados em dias, é correto afirmar que
  1. Aserão contados excluindo-se o dia do início e incluindose o dia do vencimento, não se admitindo disposição em contrário.
  2. Bas intimações somente obrigarão o comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo quando for outro o prazo fixado por lei.
  3. Cem caso de litisconsórcio, com o mesmo procurador, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.
  4. Dnão havendo previsão legal, ou outro fixado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias.

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