OAB – VI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 77

OAB · Direito Processual do Trabalho · Execução trabalhista · 2012 · Banca FGV

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00. Com base no narrado acima, é correto afirmar que
  1. Ao juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
  2. Bé possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
  3. Ca homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
  4. Dé possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

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