OAB – VI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 74

OAB · Direito do Trabalho · Intervalos e repouso semanal remunerado · 2012 · Banca FGV

Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão
  1. Anão poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
  2. Bpoderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
  3. Cpoderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
  4. Dpoderá ser efetivada se houver autorização judicial.

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