OAB – VII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 55

OAB · Direito Tributário · Decadência e prescrição tributárias · 2012 · Banca FGV

A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de
  1. Aremissão.
  2. Bprescrição.
  3. Cdecadência.
  4. Dtransação.

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