OAB – VII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 53
No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
- Asão restituíveis.
- Bpodem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
- Ca competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.
- Dpodem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.