OAB – VII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 53

OAB · Direito Tributário · Contribuições especiais e empréstimos compulsórios · 2012 · Banca FGV

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
  1. Asão restituíveis.
  2. Bpodem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
  3. Ca competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.
  4. Dpodem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

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