OAB – VII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 45

OAB · Direito Processual Civil · Ação rescisória e reclamação · 2012 · Banca FGV

Nos termos do CPC, cabe ação recisória
  1. Aquando proposta pelo Ministério Público, caso não tenha sido ouvido em processo em que lhe era obrigatória a intervenção, salvo se a sentença de mérito for efeito de colusão das partes.
  2. Bna hipótese em que se verifique fundamento para invalidar confissão, ainda que nessa não tenha se baseado a sentença, ou quando em erro de fato for fundada a sentença de mérito.
  3. Cdepois de transitada em julgado a sentença de mérito, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
  4. Dquando a sentença de mérito for proferida por juiz relativamente incompetente, ou for verificada que foi dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz.

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