OAB – VIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 70
Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.
- AA movimentação de conta vinculada do FGTS não poderá ocorrer nos casos de aposentadoria espontânea concedida pela Previdência Social em que o empregado titular da conta continua com o contrato de trabalho em vigor.
- BO empregado doméstico passou a ser beneficiário obrigatório do FGTS.
- COs diretores não empregados de empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão estar sujeitos ao regime do FGTS, em razão da ausência de vínculo empregatício.
- DNos termos da lei específica que regulamenta o FGTS, os empregadores deverão depositar nas contas vinculadas dos empregados o valor correspondente a 8% da remuneração de cada empregado do mês anterior, incluídas na remuneração as comissões, gorjetas e prestações in natura e, ainda, o 13º salário.
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