OAB – VIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 65

OAB · Direito Processual Penal · Recursos em espécie no processo penal · 2012 · Banca FGV

Adão ofereceu uma queixa‐crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial. Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
  1. ARecurso em sentido estrito.
  2. BApelação.
  3. CEmbargos infrigentes.
  4. DCarta testemunhável.

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