OAB – VIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 60
Trata‐se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,
- Ao indulto individual.
- Ba anistia.
- Co indulto coletivo.
- Da graça.
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