OAB – VIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 37

OAB · Direito Civil · Sucessão legítima · 2012 · Banca FGV

Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.
  1. AO cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.
  2. BA exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que o herdeiro tenha agido sempre com dolo e por uma conduta comissiva.
  3. CA deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo quanto o legatário.
  4. DOs efeitos da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc.

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