OAB – VIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 19

OAB · Direito Constitucional · Municípios · 2012 · Banca FGV

Sabendo‐se que o Município integra a Federação, assinale a afirmativa correta, à luz das normas constitucionais.
  1. AO município será regido por Lei Orgânica própria, votada pela Assembleia Estadual.
  2. BA organização municipal conterá previsão de eleições para mandato de cinco anos, sem reeleição.
  3. CUm projeto de lei de iniciativa popular, baseado em interesse local, depende de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
  4. DO limite máximo de dez vereadores deverá ser observado para localidades com até 15.000 (quinze mil) habitantes.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Constitucional — OAB