OAB – VIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 18

OAB · Direito Constitucional · Súmula vinculante e reclamação constitucional · 2012 · Banca FGV

Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?
  1. ANão, pois o STF é o guardião da Constituição.
  2. BNão, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
  3. CSim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
  4. DSim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.

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