OAB – VIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 18
Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?
- ANão, pois o STF é o guardião da Constituição.
- BNão, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
- CSim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
- DSim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.