OAB – IX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 60
Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.
- ANa ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência.
- BA ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública.
- CComo o Código Penal é silente no tocante à natureza da ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se que a referida infração será de ação penal pública incondicionada.
- DA legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é unicamente do ofendido.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.