OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 64

OAB · Direito Penal · Fato típico · 2013 · Banca FGV

Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais. Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.
  1. AJane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
  2. BJane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima.
  3. CJane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.
  4. DJane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.

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