OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 58

OAB · Direito Processual Civil · Formação, suspensão e extinção do processo · 2013 · Banca FGV

Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
  1. AO juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação.
  2. BPaula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência.
  3. CNão pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa.
  4. DTrata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

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