OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 55

OAB · Direito Processual Civil · Partes e procuradores · 2013 · Banca FGV

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
  1. AOs municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
  2. BO juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.
  3. CO juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.
  4. DA citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.

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