OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 55
A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
- AOs municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
- BO juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.
- CO juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.
- DA citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.
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