OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 13

OAB · Direito Constitucional · Processo legislativo · 2013 · Banca FGV

A Constituição brasileira não pode ser emendada
  1. Ana implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
  2. Bna vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
  3. Cquando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
  4. Dna vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.

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