OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 73

OAB · Direito do Trabalho · Duração do trabalho · 2013 · Banca FGV

Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
  1. ANão haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h
  2. BMarco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h
  3. CMarco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.
  4. DMarco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h

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