OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 71

OAB · Direito do Trabalho · Contratos especiais de trabalho · 2013 · Banca FGV

A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
  1. ANão se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
  2. BA idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
  3. CHavendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
  4. DNão existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.

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