OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 45
No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa correta.
- ASerá adotado o sistema recursal do Código de Processo Civil.
- BEm todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 30 (trinta) dias.
- CÉ exigido o preparo para a interposição dos recursos.
- DOs recursos não terão preferência de julgamento, nem dispensarão revisor.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.