OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 23
Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- AA sentença da Corte pode ser modificada mediante recurso de embargos infringentes, diante da falta de unanimidade da decisão a ser hostilizada.
- BA sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória..
- CA sentença da Corte é definitiva e inapelável.
- DA sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação.
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