OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 22
“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.”
O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque
- Aconsolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais.
- Bé origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
- Crepresenta um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes.
- Dinstitui e oficializa o direito ao habeas corpus.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.