OAB – XII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 72
Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discriminação, já que a empresa para a qual trabalhava o dispensou no mês em que ele completou 60 anos de idade, o que acontecia rigorosamente com todos os empregados que alcançavam esta idade. Alega que essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa.
Caso comprovada a alegação de Godofredo sobre a dispensa discriminatória e à luz da Lei n. 9.029/95, é correto afirmar que
- Acomo portador de garantia no emprego, Godofredo deve requerer sua reintegração, único direito que lhe é assegurado.
- Bo empregado pode optar entre o retorno e a percepção em dobro do período de afastamento.
- Cuma vez que Godofredo não tem estabilidade, somente poderá pleitear indenização.
- Da dispensa em razão da idade não pode ser considerada discriminatória nem ilegal, já que é uma circunstância que atinge a todos.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.