OAB – XII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 72

OAB · Direito do Trabalho · Estabilidades e garantias provisórias de emprego · 2013 · Banca FGV

Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discriminação, já que a empresa para a qual trabalhava o dispensou no mês em que ele completou 60 anos de idade, o que acontecia rigorosamente com todos os empregados que alcançavam esta idade. Alega que essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa. Caso comprovada a alegação de Godofredo sobre a dispensa discriminatória e à luz da Lei n. 9.029/95, é correto afirmar que
  1. Acomo portador de garantia no emprego, Godofredo deve requerer sua reintegração, único direito que lhe é assegurado.
  2. Bo empregado pode optar entre o retorno e a percepção em dobro do período de afastamento.
  3. Cuma vez que Godofredo não tem estabilidade, somente poderá pleitear indenização.
  4. Da dispensa em razão da idade não pode ser considerada discriminatória nem ilegal, já que é uma circunstância que atinge a todos.

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