OAB – XII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 71
Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), estipulada em norma coletiva. Há um ano trabalhando, dois feriados nacionais recaíram em dias de sua escala.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- APaulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.
- BPaulo não deverá receber os dias de feriado trabalhados, pois os mesmos foram compensados no sistema de escala.
- CPaulo deverá receber os dias trabalhados de forma simples, não se considerando trabalho extraordinário normal em decorrência do sistema de escala.
- DPaulo não deverá receber os dias de feriado, pois são equivalentes ao descanso semanal remunerado.
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