OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 54

OAB · Direito Processual Civil · Agravo de instrumento e agravo interno · 2014 · Banca FGV

A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta.
  1. AO relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
  2. BA regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz.
  3. CA interposição do agravo retido impedirá que a decisão interlocutória impugnada seja imediatamente reanalisada pelo Tribunal e estará condicionada ao prévio pagamento do preparo devido.
  4. DInterposto o agravo retido para impugnação de decisão interlocutória proferida pelo Juiz, só irá o Tribunal reanalisar a questão por ocasião da interposição de apelação, ainda que nesta não seja requerida expressamente a apreciação de tal recurso.

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