OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 38

OAB · Direito Civil · Transmissão das obrigações · 2014 · Banca FGV

A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, por meio da qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, é correto afirmar que
  1. Aos acessórios da obrigação principal são abrangidos na cessão de crédito, salvo disposição em contrário.
  2. Bo cedente responde pela solvência do devedor, não se admitindo disposição em contrário.
  3. Ca transmissão de um crédito que não tenha sido celebrada única e exclusivamente por instrumento público é ineficaz em relação a terceiros.
  4. Do devedor não pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.

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