OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 37
Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta.
A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.
- AO mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.
- BSe o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro.
- CSe Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal.
- DO mútuo também poderia ser reavido caso Pedro tivesse obtido o empréstimo maliciosamente.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.