OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 35

OAB · Direito Ambiental · Política Nacional de Recursos Hídricos · 2014 · Banca FGV

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.
  1. AEsgotamento sanitário.
  2. BManejo de águas pluviais urbanas.
  3. CLimpeza urbana.
  4. DAdministração de recursos hídricos.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Ambiental — OAB