OAB – XV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 36
Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- ACaso a unidade industrial esteja localizada em terras indígenas, ela não poderá ser instalada.
- BCaso a unidade industrial esteja localizada e desenvolvida em dois estados da federação, ambos terão competência para o licenciamento ambiental.
- CCaso inserida em qualquer Unidade de Conservação, a competência para o licenciamento será do IBAMA.
- DCaso o impacto seja de âmbito local, a competência para o licenciamento ambiental será do Município.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.