OAB – XV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 36

OAB · Direito Ambiental · Competência em matéria ambiental · 2014 · Banca FGV

Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.
  1. ACaso a unidade industrial esteja localizada em terras indígenas, ela não poderá ser instalada.
  2. BCaso a unidade industrial esteja localizada e desenvolvida em dois estados da federação, ambos terão competência para o licenciamento ambiental.
  3. CCaso inserida em qualquer Unidade de Conservação, a competência para o licenciamento será do IBAMA.
  4. DCaso o impacto seja de âmbito local, a competência para o licenciamento ambiental será do Município.

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