OAB – XIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 77
Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido de forma contrária ao disposto em orientação jurisprudencial do TST. Em sede de recurso ordinário, com o mesmo fundamento, o TRT manteve a decisão de primeiro grau. Diante disso, a parte entendeu por bem interpor recurso de revista.
A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.
- AO recurso de revista não deverá ser admitido, pois o fundamento da decisão não é contrário à Constituição Federal ou à Súmula do TST.
- BÉ cabível o recurso, pois a decisão é contrária ao entendimento do TST.
- CO recurso de revista é incabível no procedimento sumaríssimo. Logo, não deverá ser admitido.
- DDeverá ser admitido o recurso de revista, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.
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