OAB – XIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 17
Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas.
Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.
- ASendo o pedido julgado improcedente, haverá condenação em honorários advocatícios.
- BA improcedência por ausência de provas caracteriza a máfé do autor popular.
- CA reiteração na propositura da mesma ação acarreta o pagamento de custas pelo autor popular.
- DAs custas serão devidas se declarada, expressamente, a má-fé do autor popular.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.