OAB – XIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 16
Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em poder de específico órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos.
Nos termos da Constituição Federal, o direito de acesso às informações estatais
- Aé absoluto, em decorrência da publicidade dos atos.
- Btem, como limite, o sigilo imprescindível à segurança do Estado.
- Cdepende de autorização excepcional do Executivo.
- Destá limitado aos dados constantes nos sítios de informações estatais.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.