OAB – XIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 16

OAB · Direito Constitucional · Direito à privacidade, à intimidade e inviolabilidades · 2014 · Banca FGV

Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em poder de específico órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos. Nos termos da Constituição Federal, o direito de acesso às informações estatais
  1. Aé absoluto, em decorrência da publicidade dos atos.
  2. Btem, como limite, o sigilo imprescindível à segurança do Estado.
  3. Cdepende de autorização excepcional do Executivo.
  4. Destá limitado aos dados constantes nos sítios de informações estatais.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Constitucional — OAB