OAB – XIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 12

OAB · Filosofia do Direito · Pós-positivismo e teoria dos princípios · 2014 · Banca FGV

O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.” De acordo com a fórmula de Radbruch,
  1. Aembora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
  2. Bapenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
  3. Co direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
  4. Do direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.

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