OAB – XV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 7
Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria, expressamente, a pretensão apresentada.
Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AO advogado pode postular contra texto expresso de lei.
- BO advogado deve aconselhar o cliente a procurar o Ministério Público para propor ação contra a lei.
- CO advogado pode se opor à norma expressa, aduzindo a sua inconstitucionalidade.
- DO advogado deve indicar ao cliente a desistência da ação, por não portar solução para o problema.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.